O QUE É CERTIFICADO DIGITAL?

QUAL A SUA NECESSIDADE?

Caixa Econômica Federal exige certificado digital no Conectividade Social
SP. 11/05/2011
Fonte
: Caixa Econômica Federal / Certisign

A partir de 13 de maio, a Caixa Econômica Federal (CEF) passa a exigir que empresas acessem o canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social somente com o uso de certificado digital, no modelo ICP-Brasil, formato regulado e determinado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Ao longo do ano, outras empresas também deverão se adequar a exigência de acordo com o cronograma apresentado pela CEF, que leva em consideração o número de colaboradores da companhia.

Atualmente, o Conectividade Social é destinado às empresas e escritórios de contabilidade e tem como principal função informar todas as obrigações relacionadas ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Por meio desse sistema é possível transmitir arquivos de recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social (SEFIP), via Internet, bem como ter acesso ao sistema da Caixa PIS/Empresa e ao relatório de informação de Saldo (IS).

Segundo Júlio Cosentino, vice-presidente de relações institucionais da Certisign, empresa brasileira especializada no desenvolvimento de soluções de certificação digital, o processo para aquisição do certificado digital é simples e online, sendo necessário comparecer presencialmente apenas no momento de validação. “Com essa mudança o empresário ganha muito mais benefícios, como a agilidade no processo de recolhimento do FGTS, redução de tempo e gastos operacionais, além de garantir segurança jurídica dos dados que transitarem virtualmente no sistema operacional da Caixa”, explica.

Prazos
Conforme Circular da Caixa nº 547/2011, expedido no Diário Oficial da União, foi divulgado novo cronograma, a seguir reproduzido, a ser observado pelas empresas para a obtenção da certificação digital no padrão ICP-Brasil, forma exclusiva de acesso ao Canal Eletrônico Conectividade Social:

- empresas com mais de 500 empregados: de 02.05.2011 até 13.05.2011
- empresas com 500 empregados: de 16.05.2011 até 03.06.2011
- empresas com 20 empregados: de 06.06.2011 até 01.07.2011
- empresas com até 5 empregados:
1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 9: de 04.07.2011 até 12.07.2011
1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 8: de 13.07.2011 até 22.07.2011
1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 7: de 25.07.2011 até 03.08.2011
1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 6: de 04.08.2011 até 12.08.2011
1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 5: de 15.08.2011 até 31.08.2011
1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 4: de 01.09.2011 até 09.09.2011
1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 3: de 12.09.2011 até 21.09.2011
1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 2: de 22.09.2011 até 05.10.2011
1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 1: de 06.10.2011 até 28.10.2011
1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 0: de 31.10.2011 até 23.12.2011

Download
Os manuais técnicos e outras informações podem ser baixados diretamente no site da Caixa no link (http://www.caixa.gov.br/fgts/conectividade_social_ICP.asp).

Certificação Digital
A Certificação Digital é a sua identidade na rede seja ela uma pessoa ou empresa na internet. Trata-se de uma tecnologia reconhecida por Lei que atribui um nível maior de segurança nas transações eletrônicas, permitindo a autenticação, a garantia jurídica e a confiabilidade dos documentos e dados enviados e recebidos eletronicamente.

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