O QUE É CERTIFICADO DIGITAL?

QUAL A SUA NECESSIDADE?

Sistema eSocial promove corrida contra o tempo para empresas
Sistema eSocial promove corrida contra o tempo para empresas

O eSocial, sistema que unifica o envio de informações dos trabalhadores ao governo federal, passa a ser obrigatório em 2014 e promove uma corrida contra o tempo para que as empresas se adaptem. “O sistema une informações cadastrais dos empregados, simplificando seu envio. São informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais sobre contratação e utilização de mão de obra”, explica Lucia Souza, analista de Departamento Pessoal da Exame Auditores Independentes.

Atualmente, as empresas cumprem obrigações fiscais mensal e anualmente, transmitindo informativos para diferentes sistemas do governo federal, como o Sistema de Empresa de Recolhimento do FGTS (SEFIP), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Com a efetivação do eSocial, todos esses informativos serão substituídos gradualmente por um único que compartilhará as informações com os diversos órgãos do governo.

Obrigatório para todos os empregadores, inclusive empregadores domésticos, o sistema apresenta benefícios já que seu histórico trabalhista ficará ligado ao seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e NIS (NIT, PIS ou PASEP). “Facilita na hora de receber um seguro ou mesmo a aposentadoria”, afirma Lúcia.

Lúcia acredita que as informações ficarão mais bem resguardadas, já que os dados ficarão arquivados na empresa e no eSocial. Outro ponto positivo é que as informações serão mais pontuais. “Não teremos facilidades com informações retroativas, como exemplo, alterações de cargo com data retroativa, pois tudo deve ser enviado dentro do prazo”, diz.

Prazos e formas

A Receita Federal estipulou prazos para que as empresas se adaptem e adotem o eSocial: quem não adotar, deverá sofrer penalidades. Iniciando a partir de 30 de abril de 2014, o projeto começará com o cadastramento das empresas e a transmissão de arquivos de acordo com a qualificação de tributação da empresa: Lucro Real, Lucro Presumido, Empresas do Simples Nacional, Microempreendedor individual e Pequeno Produtor Rural.

Os dados serão transmitidos por meio de arquivos digitais, transmitidos ao ambiente nacional pela tecnologia de WebService. “As empresas deverão transmitir suas informações por arquivos gerados em seus sistemas de informática, utilizando leiautes padronizados”, explica Lúcia Souza. Para os empregadores de pequeno porte, a Receita Federal disponibilizará um acesso no portal do eSocial para que as informações sejam transmitidas diretamente pelo site.

Lúcia Souza faz um alerta: as empresas devem se adequar o quanto antes ao novo sistema, pois são muitas informações novas. “Será um desafio muito grande a implantação do eSocial, pois envolve uma grande mudança nos processos das empresas. Será um grande marco”, finaliza.

Fonte: Ribeirão Preto Online
« Voltar
Ranking Geral